Conselho Econômico e Social tem participação efetiva da sociedade

Por: Raimundo Garrone - Secom
Data de Publicação: 30 de maio de 2008

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A efetiva participação da sociedade civil é o grande diferencial do atual Conselho Econômico e Social do Maranhão (CDES/MA), instalado pelo governador Jackson Lago. As experiências anteriores não frutificaram devido ao predominante componente governamental, onde a maioria dos seus representantes pertencia ao quadro técnico-burocrático no Estado. "Agora, dos 33 integrantes do Conselho, apenas seis são secretários de Estado. As outras cadeiras são dos representantes da sociedade, que vão discutir e participar da elaboração das políticas públicas do governo", explica o secretário de planejamento, Aziz Santos, que é também o secretário executivo do CDES/MA.  

 

A construção de uma nova agenda de desenvolvimento, elaborada através do diálogo entre instituições, sociedade e governo é a marca da gestão participativa da administração Jackson Lago, que estabelece a partir da CDES/MA um novo contrato social, onde a participação popular não se limita apenas às eleições e às consultas de opinião, mas ao acompanhamento e avaliação das políticas defendidas pelo conselho.

 

O vice-presidente do Conselho Regional de Economia, com assento no CDES/MA, José Cursino Raposo Moreira, observa que a criação das câmaras temáticas é uma outra diferença que poderá garantir a efetivação do  atual conselho. "As câmaras temáticas possibilitam a montagem de uma agenda específica, com a definição de focos de atuação, o que não acontecia nas experiências passadas", explica.

 

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social possui três câmaras temáticas, nos campos econômicos, social e ambiental e são destinadas ao estudo e a elaboração de propostas a serem votadas pelo plenário do CDES/MA. Cada câmara temática é formada por dois representantes da administração pública estadual, indicados pelo secretário executivo, seis conselheiros indicados pelo plenário, e três cidadãos, indicados pelo secretário executivo, que podem contribuir com os debates do tema em discussão.

 

José Cursino diz que a sua expectativa é a mais positiva possível, e que é grande o desafio nessa nova tentativa de fazer valer a participação da sociedade organizada na formulação, no acompanhamento, e na execução das políticas mais relevantes que objetivam o desenvolvimento econômico e social do Estado. "Temos que dar o retorno, a resposta à confiança que o governo depositou no Conselho", diz o economista.

 

A representante do escritório no Maranhão do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Eliana Almeida, que também tem assento no conselho, disse que espera que sejam cumpridas as prioridades apresentadas pelo secretário Aziz Santos durante a instalação do CDES/MA, e, com isso, o Maranhão possa reduzir seus drásticos índices de mortalidade infantil, e que seja implantado o saneamento básico em todo o Estado. "O governo percebeu a necessidade de administrar com a participação da sociedade civil. E pelo que nos foi apresentado como prioridade desse governo, acreditamos que é possível reverter os quadros sociais do Maranhão", diz Eliana.

 

O secretário de Planejamento, Aziz Santos, apresentou durante a instalação do CDES/MA os aspectos fundamentais do "Planejamento Estratégico Governamental - Maranhão Democrático e Solidário", onde apresenta o contexto socioeconômico, os desafios e os macro objetivos de governo. De acordo com o planejamento projetado, o Maranhão vai trabalhar inicialmente com índices previstos de crescimento de 7,5% ao ano, acima da média da Região Nordeste, com o objetivo de vencer os imensos desafios enfrentados pelo Estado na área socioeconômica. "É um planejamento para além dessa gestão, onde são apresentados todos os projetos, dos menores aos estruturantes, no claro objetivo de melhorar a qualidade de vida da população", explica Aziz.

 

O assessor de Programas Especiais do Governo, Luís Raimundo Azevedo, ressalta que com planejamento e participação da sociedade, o Maranhão tem uma ferramenta de maior importância para combater os problemas cruciais que emperram o seu desenvolvimento. "Com a criação do CDES/MA abre-se um leque para a participação da sociedade no assessoramento ao Sistema Estadual de Planejamento, e cria-se condições de revertermos os alarmantes índices sociais do Estado", diz.

 

A sociedade civil e as instituições não governamentais representam 2/3 da formação do CDES/MA, o que o transforma em instrumento de um governo participativo, onde o seu sucesso depende da motivação pública de seus participantes comprometidos com o interesse público.