Governo do Estado e Ministério do Planejamento lançam PAC Rio Anil

Por: Silvia Tereza - Secom
Data de Publicação: 26 de maio de 2008

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Governo do Estado e o Ministério do Planejamento lançam, nesta terça-feira (27), às 8h30, no bairro da Camboa, o PAC Rio Anil. Às 10h, no Salão de Atos, do Palácio dos Leões, acontece a assinatura das ordens de serviço para a obra de urbanização do PAC Rio Anil. Além do governador do Estado, Jackson Lago, e ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmaram presença o ministro das Cidades Márcio Fortes, e o vice-presidente da Caixa Econômica, Carlos Borges. 

Através do projeto, 3.500 palafitas serão substituídas por moradias dignas e 10.000 casas serão melhoradas. São R$ 144 milhões de recursos federais e R$ 119 milhões de contrapartida do Estado, totalizando R$ 263 milhões de investimentos na região do Rio Anil, em São Luís. “Trata-se de uma grande obra social, que mudará a realidade daqueles bairros”, enfatiza o governador Jackson Lago. As obras devem ser executadas no prazo de 36 meses.

Em São Luís, Paulo Bernardo autorizará também, através de convênio, o Maranhão a realizar o processo de cadastros para, posteriormente, entregar títulos de terra nas regiões do Itaqui-Bacanga e do Rio Anil. Segundo a secretária de Cidades e Infra-estrutura, Telma Pinheiro, o Governo do Estado garantiu o benefício após várias solicitações à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Aliado ao conjunto de obras previstas no programa, será desenvolvido também o processo de regularização fundiária de todos os imóveis construídos. A transferência de titularidade se dará por meio da Concessão de Direito Real de Uso, gratuitamente.

Com a autorização do Governo Federal, uma nova expectativa de vida nasce para cerca de 250 mil pessoas que vivem em péssimas condições, nas áreas de palafitas, à margem esquerda dos manguezais do Rio Anil. Obras de urbanismo, saneamento e habitação para as 15 comunidades remanescentes de quilombos vão mudar a realidade do local.

As ações do PAC - Rio Anil serão desenvolvidas, diretamente, nos bairros da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Vila Sésamo, Vila Cristalina, Alemanha e Apeadouro. São extensas áreas sujeitas a inundação periódica pelas marés e que têm sido, gradativamente, ocupadas pelas populações carentes na forma de palafitas e outras sub-moradias. A maioria é proveniente de áreas quilombolas de Alcântara e dos municípios da Baixada Maranhense, que caracteriza, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o maior quilombo urbano da América Latina, com uma renda familiar inferior a um salário mínimo.

Maior intervenção - O PAC-Rio Anil foi planejado para ser a maior intervenção urbana já realizada na capital, nas últimas décadas, e vai beneficiar quase um quarto da população de São Luís.

Além de moradias, o projeto vai promover um novo traçado do sistema viário da região, situada à margem do rio, que passará por pavimentação, com drenagem e implantação de rede de distribuição de água e energia elétrica e de esgotamento sanitário. Como fator de agregação, a proposta visa dotar a área de equipamentos comunitários, restaurantes, preferencialmente, da culinária maranhense, e uma cidade digital para dar acesso aos moradores de forma global. No local, para onde estão previstas as obras, calcula-se que existam até 1,7 mil palafitas somente entre a Liberdade e a Fé em Deus, comunidades por onde iniciarão os serviços.

A primeira etapa do projeto já foi iniciada. O valor do investimento é de R$ 6,2 milhões. Nesse primeiro momento, são seis pontos de intervenções de melhorias para 1.200 moradias. Quando as unidades residenciais estiverem prontas, as famílias vão poder trocar os espaços que hoje ocupam, geralmente de tamanho 3x6m, por apartamento de até 42 metros quadrados.

“Essa região vai virar área de lazer. As pessoas poderão ficar em moradias dignas. Esse é um sonho de muitos anos, pois deixaremos de ter o rótulo de palafitados”, diz Ana Amélia Nascimento, moradora da Liberdade há 20 anos.

Mão-de-obra - Para a realização das obras está sendo utilizada parte da mão-de-obra existente nas próprias comunidades. Foram realizados cursos de capacitação para 300 jovens da área. O recrutamento identificou a vocação dos candidatos e exigiu requisitos básicos como escolaridade em nível de primeiro grau completo.

A expectativa de mudança de vida tem refletido, positivamente, entre os moradores da área. Foram as próprias lideranças comunitárias que realizaram o cadastro geral, tanto das palafitas, quanto das moradias que passarão por melhorias, assim como as que serão removidas para dar lugar às novas vias de trânsito. “Esse projeto é nosso”, disse orgulhosa Ana Célia Almeida de Araújo, secretária do Movimento Popular da Fé em Deus.

Já está em andamento a construção da Avenida Rio Anil, trecho de 5 quilômetros que vai do bairro da Alemanha até a Praça Maria Aragão, na Beira-Mar. A via integra o conjunto de ações programadas pelo Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários do Projeto Rio Anil, desenvolvido pelo Governo do Estado através do PAC. “O projeto maranhense é apontado como referência para os demais estados brasileiros, que irão desenvolver ações semelhantes”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra-Estrutura, Telma Pinheiro.

“O projeto compõe uma faixa de 25 quilômetros de vias, atravessando 13 bairros de São Luís, sendo que a Avenida Rio Anil será o marco delimitador de toda a extensão do projeto, além de representar um ganho para o sistema de tráfego da cidade, formando um novo anel viário, beneficiando, indiretamente, toda a população de São Luís”, diz a secretária

No local será feita a implantação de lotes urbanos dentro das áreas selecionadas, incluindo toda a infra-estrutura de serviços públicos e acesso pavimentado; áreas verdes e paisagismo; ações de recuperação ambiental e contenção da ocupação dos mangues e áreas de lazer, tais como praças, quadras poliesportivas, postos de saúde, postos policiais, escolas, quiosques e teatros.