Governo discute descentralização das medidas socioeducativas para adolescentes

Por: Mirlene Bezerra - Sedes
Data de Publicação: 20 de maio de 2008

 Índice    Texto Anterior | Próximo Texto  

Discutir a descentralização das medidas socioeducativas em meio aberto, de forma a sensibilizar técnicos e gestores, para a importância de se trabalhar, nos próprios municípios, as medidas a serem aplicadas a adolescentes que cometeram atos inflacionais leves. Esse é o objetivo do seminário “Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, realizado pela Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Maranhão (Funac), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

O evento, que contou com a participação de representantes de entidades ligadas ao segmento, aconteceu na manhã desta terça-feira (20), no Sands Hotel, no São Francisco, representantes de entidades ligadas ao segmento.

Representando a titular da pasta, Margarete Cutrim, a secretária adjunta da Sedes, Roseli Ramos disse que a idéia é dar materialidade ao que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é fazer com que o adolescente envolvido em atos infracionais leves possam ser acompanhados nas suas próprias cidades, na comunidade local e com as referências da família. De acordo com ela, a proposta é fortalecer os municípios, para que esses tomem as primeiras medidas. Não só no que se refere à prevenção, que foi discutida no evento, mas também no tocante as decisões judiciais para aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto.

A liberdade assistida e a prestação de serviços comunitários são as medidas socioeducativas em meio aberto mais conhecidas,  mas para executa-las é necessário capacitar os operadores. “É preciso ter tecnologias pedagógicas e as ferramentas que a ciência oferece, e não só sensibilidade”, disse Roseli. Ela explicou que no novo redimencionamento do Estado, em que os dois órgãos passaram a ser ligados, a Funac é responsável pelas medidas privativas e restritivas de liberdade e a Sedes, em parceria com a Funac, vai operacionalizar a parte das secretarias municipais de Assistência Social e as unidades de proteção especial, que são os núcleos de aplicação das medidas.

 “Estamos discutindo como fazer essa descentralização, essa municipalização, mas também o co-finaciamento, que é uma novidade”, destacou Elisângela Cardoso. Ela acrescentou que a Funac sempre trabalhou com poucos recursos, mas que agora, a discussão é que essa municipalização aconteça de forma continuada, constituindo assim uma política com o apoio dos governos federal e estadual, particularmente da Sedes. A meta da Funac é aumentar até o final do ano, de 40 para 55, o número de municípios com núcleos de aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto.

Para a secretária adjunta da Sedes, não há nada de novo nisso. Desde a instalação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no início dos anos 90, já se vinha lutando por isso e em diversos momentos foi possível ter alguns núcleos, mas sem um financiamento continuado, esse embrião retrocedia.

“Agora, por decisão política do governador Jackson Lago e da secretária Margarete Cutrim, a Sedes vai co-financiar as medidas socioeducativas nos municípios que atenderem aos critérios estabelecidos”, afirmou Roseli. Ela informou que, com critérios semelhantes aos estabelecidos pela administração estadual, o Governo Federal também vai oferecer co-financiamentos para municípios que tiverem mais de 50 mil habitantes.