Jackson Lago reduz em 30% a taxa de esgoto em todo o Estado
Por: Ascom - Caema
Data de Publicação: 18 de abril de 2008
Data de Publicação: 18 de abril de 2008
O governador Jackson Lago, atendendo à exposição do presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema), Rubem Brito, assinou decreto reduzindo em 30% o valor da taxa de esgoto cobrado pela empresa para todas as categorias de clientes. A decisão passou a vigorar a partir do último dia 11, data da publicação do documento.
O pedido e a decisão foram fundamentadas no art. 29 da Lei Federal nº 11.445, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico que dispõe sobre a remuneração dos serviços públicos de saneamento, com base em quantidades de consumo ou de utilização do serviço, visando a garantia dos objetivos sociais e o adequado atendimento dos usuários de menor renda e em especial à capacidade de pagamento dos consumidores.
De acordo com a decisão do governador, a cobrança dos serviços de esgotos sanitários para qualquer categoria será igual a 70% da tarifa de água correspondente, sendo o 30% restante subsidiados pelo Governo do Maranhão, com recursos do orçamento geral do Estado.
“Esta decisão é mais um exemplo da preocupação do governador Jackson Lago com a população maranhense, principalmente com os mais carentes”, disse Rubem Brito.
Após três anos sem aumentar as suas tarifas de serviços de tratamento e fornecimento de água e de coleta de esgoto, a Caema realinhou no mês passado os preços dos seus serviços para os 468 mil consumidores em todo o estado. As contas de água e esgotos sofreram correção de 15,04% e 39,98%, para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da Companhia e a manutenção dos seus sistemas de tratamento de água e de esgoto.
Desde novembro de 2004 que a empresa não reajustava suas tarifas. O percentual de 15,04% foi para os consumidores de baixa renda e de 39,98% foi aplicado para os grandes consumidores, que representam 21% dos clientes da companhia, como universidades, hotéis, comércios, indústrias, hospitais, entre outros empreendimentos.
