Sedes encaminha transição do atendimento à educação básica no Maranhão
Data de Publicação: 1 de fevereiro de 2008
A secretária Margarete Cutrim explicou que, com a aprovação dessa lei, a educação básica terá co-financiamento da Educação até janeiro de 2009, quando essa assumirá integralmente a responsabilidade pelo gerenciamento dos recursos para o segmento. “Os municípios deverão priorizar esse processo durante todo este ano, para que em janeiro de 2009 a transição esteja completamente concluída”, informou a gestora da pasta, acrescentando que a partir de 2009, a Assistência Social não mais financiará a rede de educação infantil no que se refere às creches e pré-escolas.
Iniciado em 2007, o processo de transferência do atendimento do FNAS para a Educação se dará de forma progressiva e só será concluído em 2009. Para se adequarem a essa transição, os municípios precisam fazer o cadastramento das creches e pré-escolas no Censo Escolar, que acontece sempre no início de cada ano.
Os municípios onde Educação já assumiu o atendimento e o Conselho Municipal de Assistência Social aprovou a alteração dos recursos desse segmento para ações sócio assistenciais, o meio pecuniário da Assistência Social, repassado via Piso Básico de Transição, deverá ser destinados às realizações de ações sócio-educativas de apoio à família e suas crianças, de grupos de convivência de idosos, de sociabilidade geracionais e intergeracionais para crianças e suas famílias, de atividades lúdicas para a estimulação e desenvolvimento integral da criança e, de fortalecimento de laços familiares e comunitários.
Vale ressaltar, que o co-financiamento federal é destinando ao custeio dos serviços socioassistenciais e devem ser disponibilizados em área de vulnerabilidade social e referenciados pelos Centros de Referencias de Assistência Social (Cras). Maiores informações sobre Lei estão disponíveis no link “proteção social e educação”, no documento Orientação para Transferência da Rede Articulação entre Assistência Social e Educação, no site do MDS (www.mds.gov.br/suas). O Setor de Proteção Social da Sedes também possui um serviço de informações pelo telefone (98) 3218-8348. Outra opção é acessar o site do Ministério de Educação e Cultura (www.inep.gov.br).
