Governo do estado formaliza acordo com servidores
Data de Publicação: 30 de maio de 2007
De acordo com a proposta apresentada por Aderson Lago, será formada uma comissão composta por um representante de cada uma das onze organizações trabalhistas envolvidas nas negociações e representantes do governo do estado. Em um prazo de dez dias úteis, ela vai discutir a questão do “subsídio”, conceito de remuneração adotado pela nova política salarial do funcionalismo público estadual, que tem sido o maior ponto de discórdia das negociações. A idéia é que, com o resultado dessas análises, finalmente, haja um entendimento, para então estudar as especificidades de cada setor e partir para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
A proposição do governo também prevê a realização de seminários para avaliar a qualidade e a gestão na área da educação e, serão alterados dois artigos, excluindo os poderes Legislativo e Judiciário do aspecto da Lei 8.592/2007 que trata do subsídio, já que ambos possuem estudos próprios em vias de finalização, no que se refere ao PCCS.
“O governo não quer o enfrentamento e nem quer prejudicar ou pressionar ninguém. Ele quer o entendimento com todo o funcionalismo”, garantiu o secretário-chefe da Casa Civil na reunião que contou ainda com a participação da chefe da Assessoria Especial do Governo, Teresa Pfluegger, do secretário da Educação, Lourenço Vieira da Silva, do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), José Augusto Oliveira e do representante da Procuradoria Geral do Estado, Miguel Ribeiro.
A proposta acertada nesta terça-feira não invalida, no entanto, as negociações feitas em reuniões anteriores. Já está certo, dentre outras coisas, a substituição do qüinqüênio por uma proposta de anuênio com correção anual pela inflação, mais à revisão geral. Da mesma forma, no caso dos professores, a gratificação por titulação seguirá essa lógica e, a retribuição financeira temporária criada pela extinta condição especial de trabalho, ficará fixada no valor referente a março de 2007, até a aprovação do PCCS.
