Legislação Estadual
Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, da carreira de Procurador do Estado, e dá outras providências.
Reestrutura a administração dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 7.934, de 14 de julho de 2003, que dispõe sobre a criação da Universidade Virtual do Estado do Maranhão – UNIVIMA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Centro de Estudos Superiores de São João dos Patos, na estrutura organizacional da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Centro de Estudos Superiores de Barra do Corda, na estrutura organizacional da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Grêmio Recreativo Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão - GRESPM/BM.
Considera de utilidade pública a Associação das Famílias Rurais, Alunos e Ex-Alunos da Escola Família Agrícola de Codó, Estado do Maranhão.
Dispõe sobre o Dia do Atleta Amador, no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Institui o Programa do Doador Voluntário de Sangue do serviço público estadual.
Dispõe sobre recesso funcional durante as festividades de Natal e do Ano Novo.
